Planos de saúde serão obrigadas a divulgar dados de qualificação dos seus médicos, hospitais e laboratórios

As operadoras de planos de saúde deverão divulgar informações sobre a qualificação de sua rede de prestadores de serviço, oferecendo ao cidadão mais informações na hora de escolher um plano ou um prestador de serviços em saúde.

A determinação está prevista na Resolução Normativa 267, publicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nesta quinta-feira, 25 de agosto, que dispõe sobre a divulgação da Qualificação da Rede dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar.

Entre as informações que deverão ser divulgadas estão: certificado de qualificação de hospitais e laboratórios (acreditação), participação no programa de notificação de eventos adversos da Anvisa e publicação de indicadores de qualidade. Para profissionais de saúde, deverão ser divulgadas informações de sua qualificação profissional determinadas pelos respectivos conselhos e entidades de classe.

Segundo Bruno Sobral, diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, ficará mais claro para o consumidor, no material de divulgação das operadoras, quais prestadores investem na qualificação. "Com esta resolução, a ANS objetiva estimular a concorrência no setor baseada em critérios de qualidade e não somente em preço e marca, além de dar a oportunidade de maior destaque aos prestadores que buscam se qualificar", disse.

As operadoras estão proibidas de usar, exclusivamente, os indicadores de qualificação para descredenciar um prestador, conforme a resolução. Quem descumprir as normas está sujeito à advertência ou à multa no valor de R$ 35 mil.

A partir da publicação da norma será criado um comitê gestor para discussão das regras, composto por operadoras, prestadores de serviços, beneficiários de planos de saúde e pesquisadores, além de órgãos de defesa do consumidor. As regras para operacionalização da norma serão editadas em instruções normativas, segundo as quais as operadoras deverão adaptar os seus materiais de divulgação, como livros, sites etc.


Fonte: Agência de Notícias da Aids
Por: Redação
Enviado por: João Geraldo Netto

"Vida saudável" pode garantir desconto em planos de saúde

Desde 22 de Agosto, usuários de planos de saúde podem ter desconto de até 30% na mensalidade se aderirem a programas para estimular alimentação saudável, prática de exercícios, realização de exames preventivos ou mudanças de hábitos associados a doenças crônicas.

As vantagens estão em resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar que acaba de entrar em vigor.

A resolução permite ainda a oferta de prêmios como mudança para um plano com maior cobertura, descontos em medicamentos ou até mesmo bens materiais sem relação com saúde.

Como a norma é facultativa, as empresas não estão obrigadas a oferecer esses benefícios. Caberá a elas também definir como irão incentivar e fiscalizar o cumprimento dessas práticas mais saudáveis.

A ANS proíbe, no entanto, que os descontos ou prêmios estejam atrelados a resultados práticos. Não poderá ser exigido, por exemplo, que alguém emagreça em decorrência das atividades propostas nem que passe a utilizar menos os serviços cobertos pelo plano de saúde.

As operadoras estão autorizadas também a fazer programas focados em grupos. Crianças com vacinação em dia, realização de exames preventivos para homens no caso de câncer da próstata ou mulheres para câncer de mama são alguns exemplos.

No caso de atividades mais difíceis de fiscalizar, como a prática de exercícios ou alimentação saudável, os planos poderão, por exemplo, indicar um profissional de saúde para fazer o acompanhamento e incentivar hábitos preventivos.

A gerente-geral de regulação assistencial da ANS, Martha Oliveira, explica que muitas operadoras já ofereciam programas de incentivo a práticas preventivas, mas a oferta de descontos atrelados a eles na mensalidade não era permitida.

Arlindo de Almeida, presidente da Abramge (Associação Brasileira de Medicina de Grupo), diz que a resolução é bem-vinda justamente porque uma das maiores dificuldades das operadoras representadas pela entidade era a baixa adesão aos programas.

Ele diz acreditar que, com a possibilidade de oferecer descontos e prêmios, a adesão aumente e mais empresas passem a trabalhar com iniciativas como essas.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar, outra entidade que representa empresas do setor, afirma que ainda está estudando a norma e não quis se pronunciar.


Fonte: Folha de São Paulo
Por: Antônio Gois
Enviado por: João Geraldo Netto