Carta de Princípios da ANAIDS (Articulação Nacional de Luta Contra a Aids)

CARTA DE PRINCÍPIOS

NOSSA HISTÓRIA

No enfrentamento ao HIV/AIDS é inegável o papel desempenhado pelas ONG como propulsoras e catalisadoras da resposta da sociedade civil frente à epidemia, caracterizando-se sua ação pela construção de alternativas de organização que têm permitido superar os desafios colocados pela própria epidemia e seu gerenciamento no âmbito do poder público, e ainda na criatividade e ousadia na implementação de soluções práticas para a melhoria da qualidade de vida dos portadores do HIV e doentes de AIDS. Neste sentido, é possível mapear os contornos dessa resposta a partir da análise da atuação das ONG no Brasil, bem como é importante conhecer aspectos da sua dinâmica, para melhor compreender as situações exemplares de enfrentamento da epidemia do HIV pela sociedade civil, reflexão particularmente relevante, se considerarmos que a resposta brasileira à epidemia do HIV é marcada e reconhecida, nacional e internacionalmente, pelo protagonismo da sociedade civil.

Paralelamente à mobilização pelo controle do sangue e à intensificação do diálogo com o setor governamental, observou-se a expansão e aprofundamento da organização dos grupos que atuavam sobre a AIDS. Em 1985 foi criada a primeira organização não-governamental específica de combate à epidemia, o Grupo de Apoio à Prevenção de AIDS - GAPA, em São Paulo. Em 1989 o número destas organizações já havia crescido e ampliado suas atividades o suficiente para que se tornasse necessária uma articulação visando potencializar as diversas iniciativas. Foi quando ocorreu o I Encontro Nacional de ONG/AIDS. A partir de 1989, os ENONG passam se realizar periodicamente, sendo assumidos como a instância máxima de discussão e deliberação das diretrizes de ação das ONG/AIDS no país.

A ampliação do espectro temático e político das ações das ONG,  ocorreu paralelamente a mudanças na relação do Programa Nacional de DST/AIDS com estas organizações. Com o amadurecimento do movimento social, representantes de ONG/AIDS assumiram o papel de interlocutores legítimos, tanto em fóruns científicos como na elaboração e implementação de políticas públicas. Essa interlocução ganhou fôlego a partir do V Encontro Nacional de ONG/AIDS, em Fortaleza, quando foi votada a representação das ONG para compor a Comissão Nacional de Vacinas, inaugurando a prática de se utilizar os espaços dos Encontros para se eleger representantes das ONG para os espaços formais de interlocução com o Programa Nacional de DST/AIDS, incluindo a Comissão Nacional de AIDS.

O crescimento das ONG/AIDS no Brasil e sua articulação com o movimento internacional anti-AIDS, definiram a necessidade de um salto organizativo do movimento, que já acontecia através dos Encontros Nacionais e, posteriormente, a  partir da criação dos Fóruns Estaduais, dos Encontros Estaduais e Regionais.

A organização dos ativistas e dos grupos, a partir de múltiplas e diferentes estruturas – como os encontros, as redes e os fóruns, foram uma maneira bem sucedida de dar visibilidade e ressonância à luta contra a AIDS. Esta multiplicidade permitiu a troca mais intensa de informações e o estabelecimento de parcerias entre pessoas e organizações, fortalecendo assim a posição dos representantes no diálogo com o governo e com a sociedade e, ao mesmo tempo, preservando as diferentes posições políticas, especificidades de interesse e de trabalho.

A criação dos Fóruns de ONG respondeu, portanto, a necessidade de se estabelecer espaços coletivos de discussão de estratégias articuladas de ação política em relação à AIDS, visando obter maiores conquistas do que as possíveis de serem obtidas na ação isolada de uma ONG.

Em 1996 deu-se início a criação dos Fóruns Estaduais de ONG/AIDS tendo, de uma maneira geral enquanto objetivos: a troca de experiências, informações, habilidades e recursos entre as ONG/AIDS; o fortalecimento do conjunto de ONG perante os Órgãos Públicos e Sociedade Civil; a discussão, reflexão e elaboração de políticas públicas de saúde em prevenção e assistência das DST/AIDS e a articulação, integração e colaboração entre as ONG/AIDS a âmbito municipal, estadual, nacional e internacional. Hoje existem 27 Fóruns Estaduais de ONG/AIDS no Brasil.

Vale ressaltar que autonomia e independência dos Fóruns foram fundamentais para garantir a legitimidade da sua representação junto ao controle social.

Sensível a importância desse canal de interlocução, o PN/DST/AIDS, no final dos anos 90, passou a incentivar reuniões periódicas entre as Coordenações dos Fóruns, visando, entre outros objetivos, fortalecer essas instâncias no processo de construção e monitoramento da descentralização das ações de enfrentamento ao HIV/AIDS.

A partir daí, seguindo a deliberação do XII ENONG (São Paulo/SP 2003), deu-se início ao que hoje se denominou ARTICULAÇÃO NACIONAL DOS FÓRUNS, criando-se canais próprios de comunicação e dando-se início às reuniões itinerantes, paralelas a algum grande evento aglutinador, quando possível, ou organizadas pelos Fóruns. No entanto, durante a VIII Reunião da Articulação dos Fóruns, realizada de 14 a 16 de março de 2008 na cidade do Rio de Janeiro/ RJ identifica-se a necessidade de agregar outros sujeitos sociais, a exemplo das Redes.

Nesse sentido, a Articulação Nacional dos Fóruns das ONG/AIDS passa a ser denominada ARTICULAÇÃO NACIONAL DE LUTA CONTRA A AIDS de forma a que amplie para além dos 27 representantes dos Fóruns Estaduais, as Redes e demais representações do Movimento Nacional de Luta Contra a AIDS em diferentes instancias de articulação e controle social

MISSÃO:
Aglutinar as diferentes ações do Movimento Social de Luta Contra a AIDS do Brasil, contribuindo no seu fortalecimento e agilidade e resolutividade.

OBJETIVOS
I - Incentivar ações articuladas em nível nacional entre os participantes.
II - Analisar, incentivar e promover campanhas de prevenção, apoio e educação.
III - Orientar, acompanhar e denunciar qualquer tipo de violação das leis vigentes que prejudiquem os direitos e os deveres das associações que participam ou não da articulação.
IV - Elaborar propostas conjuntas, visando fortalecer a ação dos  movimentos Sociais que atuam na luta contra a AIDS e outras patologias correlatas no Brasil, perante as autoridades públicas, civis e religiosas.
V - Influir na legislação pertinente no sentido de conquistar e assegurar novos direitos e/ou alterar dispositivos contrários ou prejudiciais à prevenção da AIDS e assistência aos (às) portadores (as) do HIV/AIDS.
VI - Intervir e participar monitorar e avaliar o processo de formulação de políticas públicas de saúde para que sejam definidas políticas de prevenção e controle das DST/ AIDS, bem como de assistência aos (às) portadores (as) de HIV/AIDS.
VII - Incentivar a participação das organizações nas diferentes instâncias de controle social a fim de fortalecer o papel político-social na construção das políticas públicas.
VIII - Denunciar todas as formas de omissão, transgressão e violação dos direitos humanos, civis, políticos e sociais, relacionados ao HIV/AIDS e buscar mecanismos para responsabilizar e punir os(as) infratores(as) de tais atos.
IX - Apoiar e repercutir as ações das Instituições que participam da articulação, sempre que vá ao encontro com os  princípios do coletivo , respeitando suas identidades, autonomia e dinâmicas próprias de funcionamento.
X - Divulgar informações e incentivar/promover ações ( palestras, seminários, cursos, oficinas, assessorias e outros eventos) e  experiências  que visem a auto-sustentação das ONG/AIDS , na captação de recursos, elaboração, gerenciamento e avaliação de projetos.

DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS
Para a concretização de seus objetivos a ARTICULAÇÃO NACIONAL DE LUTA CONTRA A AIDS  partilha e difunde os seguintes valores básicos:

• Solidariedade, Cidadania e democracia nas relações interpessoais e inter-institucionais.
• Respeito a Diversidade, Dignidade e Integridade de todos os seres humanos em todos os seus aspectos: nacionalidade, raça/etnia, sorologia, orientação sexual/identidade de gênero, religião, política, geracional e profissional.
• Independência político – partidária

COMPROMISSOS DA ARTICULAÇÃO

• Respeitar a identidade de cada participante, suas trajetórias e diferenças.
• Socializar as informações de interesse comum entre os participantes.
• Trazer as demandas e ser porta-voz de sua representação (Região).
• Construir estratégias de apoio, monitoramento, avaliação e acompanhamento das representações eleitas.
• Colocar os objetivos maiores que justificam a existência da articulação acima dos interesses individuais e particulares.
• Resguardar a autonomia da articulação e os princípios contidos neste documento em toda e qualquer parceria.

Rio de Janeiro,  16  de março de  2008

Divulgado via e-mail
Enviado por: Regina Bueno