Em reunião há poucos minutos com ativistas que defendem os direitos das pessoas com HIV e aids, o Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), prometeu pautar ainda hoje no Congresso Nacional o Projeto de Lei 6124/2005, que criminaliza a discriminação de pessoas com HIV.
A informação foi passada à Agência de Notícias da Aids pelo Presidente do Fórum de ONG/Aids do Estado de São Paulo, Rodrigo Pinheiro, que está em Brasília na companhia dos representantes dos Fóruns de ONG/Aids do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, respectivamente, William Amaral e Márcia Leão.
Os deputados Chico D'Angelo (PT-RJ), Coordenador da Frente Parlamentar de HIV/Aids, e Paulo Teixeira (PT-SP), líder do governo na Câmara, articularam essa conversa entre os ativistas e o Presidente da Câmara.
“São eles que estão nos dando todo esse apoio no Congresso. Estamos ansiosos e torcendo para que este projeto prossiga e seja aprovado”, disse Rodrigo Pinheiro.
O PL 6124 constitui crime punível com reclusão, de um a quatro anos, e multa, as seguintes condutas discriminatórias contra o portador do HIV e/ou doentes de aids:
I – recusar, procrastinar, cancelar ou segregar a inscrição ou impedir que permaneça como aluno em creche ou estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado;
II – negar emprego ou trabalho;
III – exonerar ou demitir de seu cargo ou emprego;
IV – segregar no ambiente de trabalho ou escolar;
V – divulgar a condição do portador do HIV ou de doente de aids, com intuito de ofender-lhe a dignidade;
VI – recusar ou retardar atendimento de saúde.
A informação foi passada à Agência de Notícias da Aids pelo Presidente do Fórum de ONG/Aids do Estado de São Paulo, Rodrigo Pinheiro, que está em Brasília na companhia dos representantes dos Fóruns de ONG/Aids do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, respectivamente, William Amaral e Márcia Leão.
Os deputados Chico D'Angelo (PT-RJ), Coordenador da Frente Parlamentar de HIV/Aids, e Paulo Teixeira (PT-SP), líder do governo na Câmara, articularam essa conversa entre os ativistas e o Presidente da Câmara.
“São eles que estão nos dando todo esse apoio no Congresso. Estamos ansiosos e torcendo para que este projeto prossiga e seja aprovado”, disse Rodrigo Pinheiro.
O PL 6124 constitui crime punível com reclusão, de um a quatro anos, e multa, as seguintes condutas discriminatórias contra o portador do HIV e/ou doentes de aids:
I – recusar, procrastinar, cancelar ou segregar a inscrição ou impedir que permaneça como aluno em creche ou estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado;
II – negar emprego ou trabalho;
III – exonerar ou demitir de seu cargo ou emprego;
IV – segregar no ambiente de trabalho ou escolar;
V – divulgar a condição do portador do HIV ou de doente de aids, com intuito de ofender-lhe a dignidade;
VI – recusar ou retardar atendimento de saúde.
Fonte: Agência de Notícias da Aids
Por: Redação
Enviado por: João Geraldo Netto
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